Ficha de Adesão
Central Nacional Unimed - INFRAERO

Sub-Estipulante

Prazos e Vencimentos
Dados Pessoais
Dados Funcionais
Dependentes
Informações do(s) Plano(s) Pretendido(s)
Estilo I QC - Com CopartEstilo I QP - Com Copart Absoluto QP - Com CopartSuperior QP - Com CopartAbsoluto QP - Sem CopartSuperior QP - Sem Copart
Registro ANS 481.861/18-0481.002/18-3480.993/18-9481.859/18-8480.992/18-1480.997/18-1
Acomodação EnfermariaApartamentoApartamentoApartamentoApartamentoApartamento
Coparticipação SimSimSimSimNãoNão
Abrangência NacionalNacionalNacionalNacionalNacionalNacional
Rede Credenciada Rede credenciada à CNURede credenciada à CNURede credenciada à CNURede credenciada à CNURede credenciada à CNURede credenciada à CNU
Vencimento Dia 10 de cada mês, conforme a adesão do planoDia 10 de cada mês, conforme a adesão do planoDia 10 de cada mês, conforme a adesão do planoDia 10 de cada mês, conforme a adesão do planoDia 10 de cada mês, conforme a adesão do planoDia 10 de cada mês, conforme a adesão do plano
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Declaro que tive acesso de forma digital, anteriormente à esta adesão, ao MPS (Manual de Orientação para Contratação de planos de saúde), estando ciente das condições deste instrumento. Declaro ainda estar ciente que os cartão(ões) de identificação ao plano serão enviados pelo Correio para o endereço indicado por mim nesta Proposta de Adesão.

Termos e Condições Gerais

                                        CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL

 

Pelo presente, declaro expressamente que, após ter recebido, lido e compreendido o “Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde” (MPS), editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), CONCORDO E ESTOU CIENTE QUE:

 

Este instrumento é meu Contrato de Adesão (a"Proposta") ao contrato de plano de assistência à saúde coletivo por empresarial (os "benefícios"), celebrado entre a AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. (a"Administradora de Benefícios") e a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (a"Operadora") indicado na página 2 desta Proposta e destinado à população que mantenha vínculo com a Infraero, que é a Pessoa Jurídica indicada na página 1/7 desta Proposta.

 

Somente serão aceitos como dependentes o meu cônjuge ou meu (minha) companheiro(a); filhos, adotivos ou não, solteiros com idade até 34 anos, 11 meses e 29 dias; Enteados, nas mesmas condições dos lhos; o menor que, por determinação judicial, se ache sob a guarda e responsabilidade do beneficiário titular ou sob sua tutela, mediante entrega da cópia da decisão judicial de guarda ou tutela; pai e mãe já inscritos nas regras do Benefício de Auxílio Saúde da Infraero até 27/06/2018, que conste na declaração de Imposto de Renda do beneficiário titular e que receba até 2 (dois) salários mínimos.

 

Sou o único responsável pelos documentos e informações fornecidos por mim e por meu(s) dependente(s) sobre toda e qualquer circunstância que possa influir na aceitação desta Proposta, na manutenção ou no valor mensal do(s) benefício(s), sabendo que omissões ou dados incorretos acarretarão a perda de todos os meus direitos, bem como o(s) do(s) meu(s) dependente(s) do(s) benefício(s).

 

Aceita esta Proposta, o(s) benefício(s) será(ão) disponibilizado a partir da data indicada no campo “Início da Vigência”, constante na página 2/7da presente, e tanto eu quanto meu(s) dependentes(s) indicado(s) passaremos a ser denominado “beneficiários”.

 

Tenho ciência de que a vigência indicada na página 2/7 desta proposta está de acordo com o período de adesão informado na página 5/12 e não se confunde com a vigência do contrato coletivo empresarial entre a Administradora de Benefícios e Operadora, que ocorre todo mês de Março.

 

O benefício de planos de assistência à saúde estão relacionados no “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” e duas diretrizes, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no tratamento das doenças na versão 10 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), observadas as condições gerais deste(s) benefício(s).

 

As coberturas excluídas do benefício de plano de assistência à saúde são aquelas citadas na Lei nº 9.656/98 e as não incluídas no “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” e suas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

 

Tenho ciência dos prazos de carência para utilização dos benefícios, conforme tabela indicativa a seguir, o qual a contagem se iniciará a partir da vigência do benefício. Para efeitos da isenção de carências, deve-se observar as normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e a legislação em vigor e, se houver redução de carências, deve-se observar o Aditivo de Redução de Carências, que acompanha a Proposta;

 

Grupo de Benefícios  

Carência padrão

Urgência e Emergência

24 horas

Consultas, Exames clínicos e patológicos

30 dias

Demais exames e tratamentos

180 dias

Internações Hospitalares

180 dias

Parto a termo

300 dias

Doença e Lesão Preexistente

24 meses

 
Haverá isenção no cumprimento de carência para os bene􀃶ciários que 􀃶zerem adesão ao plano de saúde, conforme abaixo:
a) Adesão até o dia 15/02/2020, com início de vigência contratual em 01/03/2020; e
b) Adesão do dia 16/02/2020 até 01/03/2020, com início de vigência contratual em 01/04/2020.

Havendo na “Declaração de Saúde” a informação de doença(s) ou lesão(ões) preexistente(s), poderá ser aplicada pela(s) Operadora(s) a Cobertura Parcial Temporária(CPT), a qual admite por um período ininterrupto de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início de vigência do(s) benefício(s), a suspensão da cobertura para Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados à(s) doença(s) ou lesão(ões) preexistente(s) declarada(s).

 

A realização de: (I) exames de alta complexidade; (II) internações; (III) remoções; (IV) procedimentos especiais; depende de autorização prévia da Operadora.

 

As características do(s) benefício relativas a: (I) segmentação assistencial; (II) acomodação em internação; e (III) abrangência geográfica estão definidas na página 2/7 desta Proposta Contratual, assim como a área de comercialização.

 

Nas internações psiquiátricas, o custeio integral será de 30 (trinta) dias de internação. A partir deste período, além da coparticipação regular, prevista nesta proposta para qualquer internação, haverá coparticipação de 50% (cinquenta por cento), incidentes sob o valor dos serviços utilizados, observados os tetos normativos editados pela ANS vigentes à época da contratação, quando ultrapassados 30 (trinta) dias de internação, contínuos ou não, no transcorrer de 01 (um) ano de contrato.

 

Tenho ciência que devo comunicar expressa e imediatamente à Administradora de Benefícios (I) toda e qualquer alteração cadastral, tais como exclusão e/ou inclusão de dependentes, mudança de endereço, correção de informações, etc; (II) a perda ou extravio da carteirinha de identificação; e (III) a perda do vínculo que mantenho com a Entidade.

 

Tenho ciência que devo comunicar expressamente à Administradora de Benefícios o pedido de minha exclusão do plano através dos seguintes canais de atendimento: I. Central de Atendimento ao Cliente; II. Site da AllCare: www.allcare.com.br; e III. Presencial nos endereços da AllCare Administradora disponíveis no site.

 

Tenho ciência que a solicitação do cancelamento do plano deverá ser formalizada à Operadora ou à Administradora de Benefícios, que tomará as medidas cabíveis, em conformidade com a Resolução Normativa nº 412, de 10 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

 

Tenho ciência de que o cancelamento do plano não me isentará da cobrança dos valores referentes a minha coparticipação e de meus dependentes e as despesas pela utilização dos benefícios após o cancelamento do plano.

 

Tenho ciência que, a data de vencimento da mensalidade do(s) meu(s) plano(s) será aquela indicada na página 2/7 desta Proposta, e o atraso no pagamento acarretará multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o referido valor mensal do(s) benefício(s), mais acréscimo de mora diária de 0,0333% (zero vírgula, três, três, três por cento) sobre o valor total do(s) benefício(s).

 

Tenho ciência que, caso não ocorra a quitação da mensalidade em até 05 (cinco) dias a contar da data do vencimento original da mensalidade, independente de aviso prévio, poderá ocorrer a suspensão do(s) benefício(s), cuja utilização somente será restabelecida em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da quitação integral do(s) valor(es) pendente(s), acrescido(s) dos encargos supracitados.

 

Tenho ciência que a inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias após o vencimento original da mensalidade, acarretará a exclusão do titular e seus dependentes do plano de saúde tratados no presente instrumento de adesão.

 

Poderei postular nova adesão ao(s) benefício(s) após feita nova análise e aceitação das condições de minha elegibilidade. A nova adesão poderá estar sujeita ao cumprimento de novos prazos de carência parciais ou totais, de acordo com os normativos da legislação em vigor.,

 

No caso de inadimplência do valor mensal do(s) benefício(s), inclusive dos valores de coparticipação, se for o caso, por período superior a 30(trinta) dias, a contar da data do seu vencimento, a Administradora de Benefícios poderá usar todos os meios legais e necessários para obter a cobrança dos valores em atraso, gerando, inclusive, a inscrição desta informação nos Serviços de Proteção ao Crédito.

 

Em caso de cancelamento do(s) benefício(s), devolverei imediatamente à Administradora de Benefícios os cartões de identificação do(s)beneficiário(s), assumindo toda as responsabilidades civis, criminais e financeiras por toda e qualquer utilização indevida do(s) benefício(s), incluindo a utilização por terceiros, com ou sem o meu conhecimento.

 

 

Valor mensal do(s) benefício(s) poderá sofrer os seguintes reajustes: (I) reajuste financeiro e/ou por índice de sinistralidade, que ocorre anualmente no mês indicado na página 1 desta proposta de adesão ou na menor periodicidade permitida em lei, independentemente da data da minha adesão a esta proposta, para atualização monetária e pela alteração de custos, utilização dos serviços médicos e uso de novas tecnologias; (II) reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário titular completa uma idade que ultrapassao limite da faixa etária em que se encontrava, conforme a tabela a seguir; e (III) reajuste(s) em outra (s) hipótese (s) , que venha(m) a ser autorizadas (s) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

Faixa etária

Variação

0 – 18 anos

0,00%

19 – 23 anos

32%

24 – 28 anos

23%

29 – 33 anos

11%

34 – 38 anos

10%

39 – 43 anos

7%

44 – 48 anos

18%

49 – 53 anos

15%

54 – 58 anos

23%

Acima de 59 anos

69%

 

Tenho ciência que devo encaminhar prontamente à Administradora de Benefícios e/ou à(s) Operadora(s), quando qualquer uma delas solicitar documentos complementares e comprobatórios referentes a todas as informações ora declaradas.

 

Tenho ciência que devo informar imediatamente a Administradora de Benefícios a eventual perda de vínculo que mantenho com a INFRAERO.

 

Poderei desistir desta Proposta, sem nenhum ônus, desde que tal decisão seja comunicada por escrito à Administradora de Benefícios no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de minha assinatura neste instrumento.

 

O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Proposta é o do meu domicílio.

 

 

Este instrumento é meu Contrato de Adesão (a"Proposta") ao contrato de plano de assistência à saúde coletivo empresarial (os"benefícios"), celebrado entre a AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. (a "Administradora de Benefícios") e a Central Nacional Unimed

-Cooperativa Central (a "Operadora") e destinado à população que mantenha vínculo com a Infraero, que é a Pessoa Jurídica indicada na página 1/7 desta Proposta.

 

Tenho ciência de que a rede credenciada está disponível nos sites da operadora (www.centralnacionalunimed.com.br).

 

Declaro que tenho ciência de que o Rol de Procedimentos Médicos tem sua atualização sob responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e está disponível no site www.ans.gov.br e acessível por meio do site das operadora

 

Declaro estar ciente de que o cancelamento do meu plano não me isentará de quitar o valor referente à minha coparticipação e de meus dependentes, nem mesmo as despesas pela utilização dos benefícios após o cancelamento do plano.

 

Declaro que a Administradora de Benefícios apresentou como primeira opção de contratação o Plano Referência, que possui, dentre as suas características, cobertura para internação em padrão enfermaria e cobertura integral para todos os eventos não preexistentes caracterizados nos termos da Lei nº 9.656/98, como urgência e emergência, a partir de 24 horas de vigência contratual, e que, após os esclarecimentos sobre o referido plano, optei pela contratação do(s) plano(s) mencionados na página 2/7 desta proposta.

 

 

 

 

 

Após a leitura e total concordância com as condições prévias para a aceitação desta Proposta Contratual, declaro que de livre e espontânea vontade manifesto a intenção de fazer minha adesão e a do(s) meu(s) dependente(s), indicada na página 1/7 desta Proposta, ao benefício

 

Estou ciente que o início da vigência e da cobertura assistencial do plano escolhido por meio desta proposta se dará no prazo definido na folha 2/7 e está condicionada à comprovação de minha elegibilidade na entidade com a qual mantenho vínculo.

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